Marco temporal: questionamentos e contexto social 🏹
- PETCom
- 8 de jun. de 2023
- 2 min de leitura
Em um momento importante para os povos indígenas no Brasil, a newsletter do PETCom reflete sobre o Marco Temporal e suas consequências 🗓️
No dia 30 de maio, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 490/07, mais conhecido como Lei do Marco Temporal de 1988, na Câmara dos Deputados e, agora, segue para votação no Senado. Mas o que isso impacta nos direitos territoriais dos povos indígenas? Vem com a gente, que vamos te mostrar o que está sendo falado sobre esse assunto.
A Lei do Marco Temporal busca alterar a lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, transferindo do Poder Executivo para o Poder Legislativo a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas. Além disso, a demarcação de territórios indígenas se dará apenas como definido pelo artigo 231 da Constituição Federal de 1988, que só reconhece como terras indígenas os locais ocupados por indígenas antes da Constituição de 1988.
Para que possamos refletir sobre essa lei e os impactos na nossa sociedade, o PETCom trouxe quatro indicações de materiais de estudo e o projeto na íntegra para que conheçamos a ação e as consequências desse projeto.
Guerras Coloniais.doc
No primeiro episódio da série documental Guerras do Brasil.doc, é abordada a invasão dos portugueses ao Brasil e sua atuação na escravização e extermínio das populações indígenas.
Além disso, são evidenciados vários ataques que os povos indígenas brasileiros vêm sofrendo desde esse período até os dias atuais, como o “Massacre do Paralelo 11”.
Sessão Aberta: Marco Temporal e Direitos Indígenas
Para falar não só sobre as ameaças do chamado Marco Temporal, a nova edição do podcast Sessão Aberta – o podcast do Ministério Público Federal em São Paulo – convida a antropóloga Deborah Stucchi, integrante da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do MPF para analisar os ataques que os povos indígenas vêm sofrendo contra seus direitos, desde atos normativos do Estado até outros projetos de lei que passam pelo Congresso Nacional, a exemplo do PL 490/07.
Justiça e o marco temporal de 1988: as teses jurídicas em disputa no STF sobre Terras Indígenas
Intitulada como “Justiça e o marco temporal de 1988: as teses jurídicas em disputa no STF sobre Terras Indígenas”, a publicação realizada pelo Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (Cita) e pela entidade Terra de Direitos apresenta as dez principais teses dos ruralistas na defesa do Marco Temporal, argumentando como essas teses são contrárias à própria Constituição Federal, aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e às decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF).
A coletânea foi escrita por 4 pessoas indígenas de diversos povos tradicionais espalhados pelo Brasil, com formações distintas no campo do direito.
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