PL das Fake News: contexto e questões políticas
- PETCom
- 19 de mai. de 2023
- 3 min de leitura
Você já sabe o que é a PL das Fake News e quais suas implicações? Vem com a gente que vamos te ajudar a entender o que está sendo discutido.
O Projeto de Lei 2630/2020, ou simplesmente PL das Fake News, inicialmente pensado como uma forma de conter disseminação de informações comprovadamente falsas, agora propõe a regulação das plataformas digitais, como Google, Meta (Facebook e Instagram), TikTok e Twitter, responsabilizando-as por conteúdos de teor criminal – como racismo, crimes contra o Estado Democrático de Direito, atos de terrorismo, crimes contra crianças e adolescentes e violência contra a mulher – publicados por seus usuários.
No Brasil e no mundo, temos testemunhado como o ambiente virtual é um lugar fértil e propício para a incitação de discursos de ódio e ameaças a grupos minoritários. Diante disso, a newsletter do PET de Comunicação desta semana traz quatro indicações de produções jornalísticas e acadêmicas publicadas recentemente sobre o assunto, que irão auxiliar no enriquecimento do seu repertório. Dá só uma olhada!
Lei europeia que inspira PL das Fake News foca na transparência, não no conteúdo; entenda
Nossa primeira indicação é a reportagem escrita pela jornalista Fernanda Pinotti para a CNN, publicada no dia 14 de maio de 2023. A matéria aborda como a legislação aprovada na União Europeia, Digital Services Act (DSA), serviu de inspiração para o PL das Fake News e quais são seus principais pontos. A reportagem pode ajudar a entender de onde surgiu vários dos artigos contidos no projeto de lei, falar sobre a resistência das plataformas e como a regulação das mídias digitais vem se consolidando como um movimento mundial.
Os lobbies pelo PL das Fake News
A segunda indicação é o episódio do podcast Café da Manhã, da Folha de S.Paulo, publicado no dia 3 de maio de 2023. Nele podemos entender quais são as forças por trás do PL, quais grupos políticos estão a favor, quais estão contra e quais são as negociações feitas. O debate tem como contexto as ações das plataformas digitais contra o projeto de lei e o adiamento da votação na câmara dos deputados.
DESINFORMAÇÃO E CRISE DA DEMOCRACIA NO BRASIL: é possível regular fake news?
A terceira indicação é um artigo escrito por Theófilo Codeço Machado Rodrigues, Luana Meneguelli Bonone e Renata Mielli no ano de 2020. Este trabalho aborda quais os impactos que as Fake News podem causar nas democracias pelos mundo, em suas eleições e quais são as possíveis formas de regulamentação que podem ser criadas pelo Poder Legislativo brasileiro.
O Dilema das Redes
Por fim, indicamos o documentário "O Dilema das Redes" (2020), dirigido por Jeff Orlowski. Sob a ótica de especialistas em tecnologia do Vale do Silício, o produto audiovisual discute o impacto das redes sociais para além de nossa vida pessoal, mostrando como as big techs exercem sua influência nos grandes episódios políticos, sociais e econômicos do mundo todo.
DICA EXTRA!!!!
Como indicação extra nós deixamos o projeto de lei na íntegra, para que possamos debater esse tema tendo conhecimento sobre todos os pontos abordados pelo PL
A NEWSLETTER DO PET MUDOU? Entenda a motivação
Sim, a partir deste ano, a tradicional e queridinha Newsletter do PetCom ganha um novo espaço em nosso site. Isso aconteceu por uma razão: sermos um grande hit.
O que isso quer dizer? Bem, nossa newsletter, até então hospedada no Mailchimp, tinha um problema: essa plataforma limitava a quantidade de envios.
Até então, isso nunca foi um problema. Contudo, neste semestre, ao atingirmos o marco de 500 estudantes inscritos (🥳) fomos informados que o número de e-mails ultrapassou o máximo permitido na versão gratuita da plataforma.
Que fazer, então? Para alguns petianos — a maioria, talvez — seguiu-se o rotineiro: surtar. Consideramos encerrar a atividade da Newsletter, remover todos os inscritos para recomeçar em uma nova conta, pagar o valor mensal cobrado no plano pago (a saber: o menos favorito). Nenhuma das opções parecia ideal.
Foi assim que chegamos ao blog do Wix! Dessa forma, vamos poder manter o arquivo de Newsletters para quem ainda não era inscrito e ainda informar para vocês, os inscritos, quando tiver uma newsletter quentinha do seu pet preferido te esperando 😆
Sim, vai ser diferente, mas que tal viver essa aventura com a gente? 🥺
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